Os modelos editáveis do GNStudio, tem o objetivo de auxiliar o seu negócio na hora de criar artes para as redes sociais.

Você pode:
Personalizar com suas cores, textos, fontes.
Você pode incluir suas próprias imagens
Usar como arquivo final ou seja arquivo fechado, nas suas redes sociais ou dos seus clientes.
As fotos não estão inclusas nos templates, são somente para demonstração, você pode usar suas próprias imagens.

Você não pode:
Compartilhar, emprestar, repassar o arquivo original ou mesmo que modificado (cores, fontes, imagens) com terceiros.
Você não pode revender o arquivo aberto, mesmo que modificado
(cores, fontes, imagens).

Caso você venda ou repasse o arquivo para terceiros, você vai estar agindo ilegalmente conforme o art. 7, da Lei 9.610/98 ( Lei dos Direitos Autorais) que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil. Plagiar é uma violação do direito autoral. Os artigos 22, 24, I, e 29 da Lei dos Direitos Autorais tutelam e protegem o do direito do autor. Nesse sentido, também é a previsão do artigo 5º, XXVII e XXVIII da Constituição Federal. Além de ser enquadrado como crime pelo artigo 184 do Código Penal.

Artigos legais da Lei dos Direitos Autorais:
Art. 18- A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.
Art. 22 – Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
Art. 24. São direitos morais do autor. I – o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: I – a reprodução parcial ou integral; II – a edição;

Constituição Federal:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (..)XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

Código Penal.
Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Portanto a sua licença de uso é:
• Para trabalho pessoal
• Trabalho comercial (seu instagram, do seu negócio, negócio para o qual você trabalha ou para um cliente, apenas arquivo final)
• O uso do template que você comprou deve ser incorporado apenas projeto final e você não deve vender, compartilhar ou distribuir qualquer um dos itens originais, mesmo que modificado, ou seja o link do template em Canva.

Política de reembolso dos templates da loja:
Devido à natureza digital imediata dos produtos vendidos no GNStudio, nós não oferecemos reembolsos ou trocas, portanto os itens não podem ser devolvidos.

Estamos sempre dispostas a responder as dúvidas sobre os produtos ou resolver algo sobre seu pedido em: studio@garotasdenegocios.com.br
Tudo relacionado aos pedidos não atendemos pelo Instagram, apenas por e-mail.

ATENÇÃO: O link de download após a compra aqui no site irá expirar em 200 dias, portanto baixe sua cópia do arquivo e guarde bem em seu computador

As demais atividades desse site completo, como conteúdos publicados, cursos e outros produtos, são proibidos ser repassados, copiados, isso viola os direitos autorais.